A Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo estimular a formação de cidadãos, tendo como direcionamento a transparência e a participação da sociedade no processo de qualificação e de legitimação dos resultados da administração pública. De maneira fácil, é possível encontrar informações sobre quais são e como obter os serviços prestados à sociedade.
A Carta possibilita que a população encontre as informações sobre os serviços do Iphan de modo organizado, de acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.
Acesse aqui a Carta de Serviços ao Cidadão do Iphan e encontre os serviços do SRBM disponibilizados à sociedade.
